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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Penal. Concussão. Coautoria. Possibilidade.
Necessidade de análise de provas. Via eleita inadequada.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:34
Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões
Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Indenização. Dano moral. Quantum. Majoração. Possibilidade.
Na fixação do valor da reparação por dano moral, deve-se levar em consideração, dentre outros elementos, as circunstâncias do fato, a condição do lesante e do lesado, a fim de que o "quantum" reparatório, sem perder seu caráter pedagógico e punitivo, não constitua lucro fácil para o lesado, nem seja irrisório.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 18:56
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:00
Quitação antecipada: possibilidade de restituição de valores
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:01
Execução fiscal. Penhora "on line". Possibilidade.
Aplicação do artigo 655 do CPC e artigo 185-A do CTN. Inteligência da súmula 117 do TJRJ. Constrição que deve recair apenas sobre 5% da renda bruta mensal da executada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Constrição sobre pecúnia. Execução definitiva. Possibilidade.
Súmula nº 417, I, do TST. Incidência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Furto qualificado-privilegiado. Possibilidade.
Falta de avaliação dos bens furtados. Presunção do pequeno valor. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Juros sobre o capital próprio. Possibilidade.
Inclusão na base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Locação. Fiador. Penhora. Bem de família. Possibilidade.
Princípio da livre contratação. Penhora mantida. Precedentes STF e STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habilitação junto ao juízo falimentar. Possibilidade.
Hipótese em que, no presente feito, foram infrutíferas todas as tentativas levadas a efeito no intuito de localizar algum bem passível de penhora, fossem eles da executada ou de seus sócios.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2019 - 11:32
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Provisória da Pena
Possibilidade. Constrangimento ilegal não verificado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:25
Civil e processual civil. Familia. Abandono afetivo.
Compensação por dano moral. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Equiparação salarial. Tempo de período na função.
Soma de períodos descontínuos. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Administrativo. Regulação. Poder de polícia administrativa. Fiscalização de relação de consumo. Inmetro.
Responsabilidade solidária dos fornecedores. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Condomínio de Empregadores. Colheita da Cana-de-Açúcar.
Contrato de safra. Possibilidade legal.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:57
Possibilidade de antecipação parcial do crédito judicial
Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 17:40
Precatórios x Cidadãos = Possibilidade de Negociação
Por Luciana Gouvêa.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:43
STF começa a julgar possibilidade de desaposentação
Supremo julgará a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social